ÁREAS DE ATUAÇÃO

 

 

Civil

 

- Análise do direito material: das Pessoas, dos Bens, dos Atos e Fatos Jurídicos, Direito das Obrigações, Direito de Empresa, Direito das Coisas, Direito de Família e Direito das Sucessões;

- Consultoria legal na elaboração e análise de contratos e na realização de negócios em geral;

- Elaboração de opiniões legais, pareceres e consultas, relacionados as mais diversas áreas do Direito Civil.

 

 

Trabalhista

 

- Assessoria e consultoria no planejamento das relações de trabalho, assim como no atendimento de pleitos junto a sindicatos e confederações de trabalhadores, discussão de dissí­dios e convenções coletivas;

- Pleitos e defesas administrativas perante as Delegacias Regionais e Ministério  do Trabalho;

- Due dilligence trabalhista, enfocada na revisão das rotinas trabalhistas do empregador, identificando contingências e passivos ocultos;

- Representação em reclamações trabalhistas.

 

 

Imobiliário

 

O objetivo do Departamento de Direito Imobiliário é oferecer segurança e benefícios econômicos aos negócios imobiliários dos clientes do escritório.

Na estruturação de negócios imobiliários, os trabalhos são desenvolvidos de forma multidisciplinar, com a participação dos profissionais do escritório. São desenvolvidas soluções que envolvem a constituição de Sociedades em Conta de Participação - SCP, Sociedades de Propósito Específico - SPE e Fundos Imobiliários, por exemplo, para viabilizar a captação de recursos e a obtenção de economia tributária. Serão avaliados os aspectos ambientais e urbanísticos de cada projeto imobiliário.

Entre os diversos negócios jurídicos comumente tratados, destacam-se os seguintes: investimentos imobiliários; estruturação de grandes empreendimentos imobiliários, como shopping centers, hotéis e condomínios industriais; constituição de garantias; loteamentos; arrendamento e parceria rural; compra e venda; comodato; permuta; locação; incorporação; construção, empreitada, administração e gerenciamento de imóveis.

A postulação de indenizações por limitações administrativas, como desapropriações e tombamentos, assim como a atuação em ações possessórias, de propriedade, consignatórias, revisionais, de rescisão e de despejo, entre outras, também são trabalhos desenvolvidos pelos profissionais ligados ao Direito Imobiliário.

 

 

 Ambiental

 

- Assessoria e consultoria legal com vistas ao atendimento da legislação ambiental no âmbito municipal, estadual e federal;

- Elaboração de estudos de impacto ambiental, relatórios de impacto ambiental, projetos ambientais, planos de manejo, reflorestamento e florestamento;

- Atuação perante os Órgãos Públicos responsáveis pelo licenciamento de atividades e observância da legislação ambiental (FATMA, IBAMA, Secretarias do Meio Ambiente);

- Atuação em demandas judiciais ou administrativas envolvendo questões relativas ao direito ambiental, inclusive no âmbito de crimes contra o meio-ambiente, perante Ministério Público, Delegacias do Meio Ambiente e o Judiciário;

- Due dilligence ambiental, enfocada na revisão das rotinas da empresa e sua adequação a legislação de proteção ao meio ambiente, identificando contingências, passivos ocultos e riscos ambientais.

 

Porto Belo

Avenida Francisco Severiano dos Santos, nº 20 - 2º Andar

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CEP: 88210-000

 

Fone: (47) 3369-6017

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Balneário Camboriú

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